# Registro público: TRF5 — 00000763320234059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c513acaefbc1e1507ff60c633d17b2f6f59c96f392b1b0685c5f81a621ff4b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-03-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T12:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-06T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-29T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T21:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-21T14:54:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-03-21T17:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-04-01T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T12:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-29T13:27:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-20T21:24:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-01T12:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-21 relativo a «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002565620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758340/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00456816720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
- [TJPR — 00280403920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390379/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TRF5 — 00002063020234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758209/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00217572920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321198/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
- [TJPR — 00174690420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303473/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI