# Registro público: TRT3 — 00001201120145030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35381c9afb26b9c5399404bd00bbfc1a4de0cadc27f9805961f1dea3fc43135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2015-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-20** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003123420265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001966020245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT13 — 00002801920255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003136820255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001613220265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT21 — 00002358920265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT14 — 00001771020255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT24 — 00241674220245240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0