# Registro público: TRT8 — 00001054120215080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316fbbfe4337d997f1dc895e37905c0146a5de2ab69fad82880f973d819bcc34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T14:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-26T14:50:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-08T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-25T21:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-25T22:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-04-26T04:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T10:21:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-26T10:21:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-27T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T09:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T17:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T17:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-03T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-02T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T18:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T00:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-09T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-09T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-28T22:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T22:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-30T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-08-30T18:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-08-31T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007342920125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00007368220135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00002299820175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13787, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002245820225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000859720165060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT3 — 00001601620115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00008009420115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003476720165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju