# Registro público: TJRN — 00000789319958200112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737078ae206dfd1c31f8f1df2e0291f6484e42a1e639b3fcdb64b43bfd79cd0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-03-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-18T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T13:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-10-11T12:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-19T11:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2014-02-21T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-07T15:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-17T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-18T09:49:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2014-11-18T09:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2023-10-19T11:13:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-19T11:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-10-19T12:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00077161920108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08009247120208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205413/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002300520184013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002327120154013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002300720114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 02ª - Porto Velho
- [TJDFT — 00200726020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00006288020078150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única de Pocinhos
- [TJMT — 00003237720098110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR