# Registro público: TRE-PA — 00001066720166140077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01923e72d63bec6e27f21ad28440898e8280980065cf83d137b94155a866c1dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-28** — Provimento (TPU 237) > **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Concessão | Direito de Resposta ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-19T13:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}} - 2016-10-24T08:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}} - 2016-10-28T14:01:42.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}} - 2016-10-28T15:35:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}} - 2016-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) - [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01923e72d63bec6e27f21ad28440898e8280980065cf83d137b94155a866c1dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:59:48\.264000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161019000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01923e72d63bec6e27f21ad28440898e8280980065cf83d137b94155a866c1dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001066720166140077 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Concessão | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01923e72d63bec6e27f21ad28440898e8280980065cf83d137b94155a866c1dd - **SHA-256 do comentário:** a94701ddcfd6344e88adb9bd640af36b542673fd2eafb6a6096cf44d96b37f4a