# Registro público: TRT18 — 00003230320125180052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - 02a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b03fdfad3ae6e7da953ab9b68b42449150b740c940af476108b8b0a0c4aa6a8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2012-08-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-07-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-15T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-09T08:41:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-07-25T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2012-05-14T16:07:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-05T12:23:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-08-08T15:11:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-09-03T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-06T08:47:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-07-27T14:31:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-08-07T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-08-07T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-08-07T13:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-08-07T13:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2018-09-03T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:26:04\.843000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b03fdfad3ae6e7da953ab9b68b42449150b740c940af476108b8b0a0c4aa6a8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000982320175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14001, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT2 — 00004410620105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007368220135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT18 — 00003206020155180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Jatai - [TRT18 — 00003157920145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Catalao ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b03fdfad3ae6e7da953ab9b68b42449150b740c940af476108b8b0a0c4aa6a8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** b03fdfad3ae6e7da953ab9b68b42449150b740c940af476108b8b0a0c4aa6a8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)