# Registro público: TRE-PA — 00001196820156140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2abd04ecd7086c3baef76e20eb7860b1fecfcf62b8f74b002b7e62785e0052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2016-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T13:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-19T08:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-18T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-03T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-07T09:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-26T09:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:00:44\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2abd04ecd7086c3baef76e20eb7860b1fecfcf62b8f74b002b7e62785e0052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000279020156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997167/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006818220126140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PA — 00001100920156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993919/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08012847120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008060520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901550/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF4 — 50012258020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo