# Registro público: TJMA — 00000130320218100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc45709d501135fab945dc226fc0b8b96a8142c37075d0814e2a7affb98b932e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T08:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-01-11T08:52:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-01-19T17:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-07-22T17:11:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-07-22T17:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-11-29T22:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-01-10T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T09:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-04-28T10:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-09-21T11:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-09-21T11:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-08-04T16:10:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-01-13T12:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-09-21T11:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002136620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJGO — 00187708020208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001444520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJES — 00001445620218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 2ª VARA - IUNA
- [TRE-PR — 06000342120266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu