# Registro público: TRF1 — 00001813720184013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967588/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967588.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50bf7d8e7145aa9c819ff1f5e9414ab6f9c1dd63c310057979bdd9ef13ad98f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-07-25** — Documento (TPU 581) > **2022-06-23** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-10** — Mandado (TPU 106) > **2022-06-10** — Petição (TPU 85) > **2022-06-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T14:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-01-12T14:32:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-01-15T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 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2020-01-23T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967588.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50bf7d8e7145aa9c819ff1f5e9414ab6f9c1dd63c310057979bdd9ef13ad98f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2022-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2022-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/154` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:08:03\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108141052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50bf7d8e7145aa9c819ff1f5e9414ab6f9c1dd63c310057979bdd9ef13ad98f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001813720184013805 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50bf7d8e7145aa9c819ff1f5e9414ab6f9c1dd63c310057979bdd9ef13ad98f9 - **SHA-256 do comentário:** 54038f3b40825fceeb8eb0920f8a7805c7990dc0ed8a09d281c30f3c62f6a710