# Registro público: TRT24 — 00241668020225240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e19bac44628c6aa9a4807828324637c85cdb03d3fd4e4b7558d9c88fbb2b0760 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-06-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-15** — Inicial (TPU 12747) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-30T21:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-31T14:15:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-31T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-31T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-02T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-02T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-04T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-15T16:17:14.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-15T16:17:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-06-15T16:17:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-13T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-13T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-13T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-18T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T13:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-17T13:08:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-11-17T13:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T13:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:41\.619366766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220330215853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e19bac44628c6aa9a4807828324637c85cdb03d3fd4e4b7558d9c88fbb2b0760 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241309620245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT24 — 00242735620175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT8 — 00001658220235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00240379620265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT4 — 00012293820105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT10 — 00002146220255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00001021720245060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / PAULISTA - 02A VARA - [TRT23 — 00001697120155230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** e19bac44628c6aa9a4807828324637c85cdb03d3fd4e4b7558d9c88fbb2b0760 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)