# Registro público: TJCE — 01872279820178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a08fcc12a41588b1e8a57b5e9c261e77a888f36cc7cd9bf2c8e4133ba7e764b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-26T20:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-22T04:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-22T04:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-22T04:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-27T18:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-31T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T01:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-03T16:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-03T18:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-17T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-26T10:44:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-09T10:28:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-07-28T15:40:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-09T17:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-14T14:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-22T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-09T06:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-29T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-23T08:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-05T18:06:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-04-22T20:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-02T20:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-14T18:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-04T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-28T20:06:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-24T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-22T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-28T14:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-09T20:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-19T21:51:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-31T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-22T10:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-19T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-18T12:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-20T17:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-23T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06110295620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971826/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01866810920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02341149620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001138120188080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a08fcc12a41588b1e8a57b5e9c261e77a888f36cc7cd9bf2c8e4133ba7e764b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** a08fcc12a41588b1e8a57b5e9c261e77a888f36cc7cd9bf2c8e4133ba7e764b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)