# Registro público: TJSE — 00075664820168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713c3032015b0ac4927731cb2418867df7a088a45a9333a5ef1cb23134c08746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-19** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-06T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T12:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T11:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-09T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T01:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T07:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T01:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-16T11:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T11:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T09:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T11:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T01:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T11:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-24T11:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T11:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T11:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T13:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T09:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T02:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-05T13:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T12:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T04:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T10:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T08:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T02:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T15:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T16:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T11:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-06T11:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T16:32:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-09-10T20:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T23:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-11-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:17:35\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 713c3032015b0ac4927731cb2418867df7a088a45a9333a5ef1cb23134c08746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042014920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80005619420168050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00095064820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00052043920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80010786320178050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80008342420168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 713c3032015b0ac4927731cb2418867df7a088a45a9333a5ef1cb23134c08746
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)