# Registro público: TJGO — 00148981520208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df531c66cc7268cc6116d8b028fc771255fe55ed680db6f9004e7cc1547a290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-09-11T14:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T16:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T13:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-30T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-07T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-09-11T14:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-14T14:38:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-23T21:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-09-29T17:08:33.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
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- 2020-10-14T10:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-10-19T14:37:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-01-19T08:27:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-09-29T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-30T09:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-30T09:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-10-10T03:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-10-28T12:35:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-07T03:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-08T12:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-11-08T14:58:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003427420168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR