# Registro público: TRT23 — 00001276220205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 486a985f4d72534f5111f4df526aab330854817099b4b31ab5e5bcf762f59073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T16:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-29T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T08:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T08:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T10:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T07:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T07:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T07:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T07:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T16:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T15:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-06-02T15:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T09:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T23:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T16:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-30T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-12-07T22:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-02T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-02T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13909, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00000153420195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001276720225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000248820225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00007258920105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo