# Registro público: TJSP — 00128514620158260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488a4ed569acbcbd0fb00fc7d2251c418e689da0e1396ebfb328745305cc3d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T17:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-22T17:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-23T14:17:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-23T15:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T16:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T16:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T16:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T11:56:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-07T11:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T18:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-13T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-13T18:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T15:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T11:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-21T16:11:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2015-10-29T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-29T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-24T18:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-11T09:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-11T09:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-11T13:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T17:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-06T11:39:35.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2016-04-06T11:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T11:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-08T10:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T17:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T17:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15026091220198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 30004027320138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00001132520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00102878520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR