# Registro público: TRT19 — 00001512220195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf1a3e4b13af1a9bd04915f22777859cf41d3410752189b0085f8f48528fee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-16T17:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-17T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-17T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T10:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T15:28:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-02-21T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-25T16:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T00:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T12:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-12T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-22T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-16T15:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T15:18:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-26T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-11T17:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T06:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-29T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-20T18:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T09:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T15:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009607120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00004937120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004981420105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002229020195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001654820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT13 — 00002259120225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003775020155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002148920175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande