# Registro público: STJ — 00003102920168250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967725/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172234c42409eaf742f701ed2d572c705acd80e79f78114f2681555b8a05576e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito | Assistência Judiciária Gratuita | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-14T09:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T17:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-02T10:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-20T07:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T17:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T19:10:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-08-10T05:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-27T14:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-27T14:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-06T19:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-20T07:37:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)
- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004058520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRO — 70010321520178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 30202839820118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004005720158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845938/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPE — 00000248720198172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMG — 23226521420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003100720168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001774720164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Vilhena