# Registro público: TRT17 — 00001523520165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967726/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85363d7c087324efb55c7a269656b2bf2380161731e7157bf121e19d7659ed4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13922, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001271320245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003903120145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13838, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004959120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000531920205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003804020145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00001258320145230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13796, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001735020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO