# Registro público: TRT12 — 00000626620265120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad97d29d9e701ab01dcf037dcf5fac1195a942e2502e8b8961574b6c6a1e1737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Quitação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T08:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T10:11:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-26T13:47:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-26T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T07:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T07:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T17:01:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-31T17:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-31T19:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-31T20:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T08:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T08:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-13T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T18:42:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-28T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T04:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-29T04:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T14:26:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-27T14:26:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-27T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-27T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-28T04:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-28T04:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-06-02T18:54:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-06-02T18:54:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-06-02T18:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T18:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T04:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-03T04:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-29T10:44:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-06-29T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-06-29T11:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-08-21T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-08-21T19:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000438620265050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT13 — 00001113120225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202109/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00000038920265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT21 — 00002403820265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000031820205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178221/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00002315620265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001652020105030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002027420255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória