# Registro público: TJBA — 05016154220178050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0760a731c9236ee1e24d5fa1159092d9a9e558c50cd7388e8e37936c3a096f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4703", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-05T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001412320178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMT — 00002956420198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00002947920198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMS — 00001454220218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582512/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJSP — 00047875520118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJDFT — 00040037820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMMG — 20000964620269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443176/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001582620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366820/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10951, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual