# Registro público: TRF5 — 05253463820174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353812ee2a188d4e0c8f85af219892a0526c9d1af50e623087cd8688e5e3bdf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-04-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-04-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Incapacidade Laborativa Permanente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T15:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-23T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-19T18:13:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-05T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-13T19:07:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-04-18T17:33:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-04-26T17:44:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-06-14T14:45:21.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-26 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05287379320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941057/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00000760920168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00000367720168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00176437920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00014886420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMT — 00002264120128110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TRF2 — 50079318520234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6095, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Campos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)