# Registro público: TJGO — 00017434219958090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f5c71d5cbbca12b0f7d8a6b63c658310560353a739930d9c8e2223cdfcfd9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-12-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1995-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 1995-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 1995-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 1995-06-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-04-14T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-14T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-12T15:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T19:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-09T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T16:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-09T14:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-10T16:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-10T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-10T17:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-10T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-22T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-11-17T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T10:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-11-24T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-11-27T14:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-04T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-12-04T17:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-12-04T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-12-04T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1999-08-13T00:00:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
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- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-04-14T14:54:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-12T15:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-02T17:12:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-10T16:55:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-10T16:55:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-12-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00002232720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001926120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001042920078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJDFT — 00055592620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00000273220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001604720208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249817/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** d3f5c71d5cbbca12b0f7d8a6b63c658310560353a739930d9c8e2223cdfcfd9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)