# Registro público: TJRS — 00032197620188210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 908971e320853c6cbb39204deadd5bbc00bd1a1f89bc85e8610d4d23b4c471c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T13:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-22T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T08:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T09:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T13:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T11:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-11T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T15:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T15:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-05T10:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T17:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T16:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T10:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T16:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T10:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T15:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T16:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T18:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-11T18:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T14:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas