# Registro público: TRE-MS — 06000240820266120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662a5d022ac73da09d44ac2f07f97a91a3766c0db11ccaa7b412fe0002ca1d65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-25T17:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2026-09-25T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2026-09-25T17:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2026-09-25T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005119720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161810/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000460620226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06003511520206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149476/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243320246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RN — 06003469520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139373/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL