# Registro público: TJSP — 00051195720098260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8272edabf4d37b9ee9d603ac3f19f3e61b68a4f38333b9f21030729828f7755d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-15T14:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T23:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-24T16:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T11:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T14:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-11T17:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T09:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T10:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T09:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T09:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T15:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T13:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T09:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T13:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T10:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T09:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T09:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T16:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / CRIMINAL DE LAPA
- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002108320208100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJGO — 00194356720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [STJ — 00004257520158260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR