# Registro público: TRT4 — 00007374820115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab0677e7d4be36820d67eaf05daf6613a9dc6788a2e11f58d824a04b8a1aac98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Função de Confiança - Incorporação | Custas / Emolumentos | Auxílio/Cesta Alimentação | Reflexos | Divisor | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003593620115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13629, 13710, 13793, 13923
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT14 — 00000815120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003602720155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13793, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00005033620115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13710, 13793, 13923
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010175920105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13710, 13923
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000385820155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13793, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT10 — 00001861720175100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT15 — 00011525820125150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Mogi Mirim