# Registro público: TJCE — 02327119220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14 - **Último ato com data válida:** 2024-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-09-10** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T00:08:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-06-17T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-16T14:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-05T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-05T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-09T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-16T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-20T20:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-17T15:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-16T20:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-11T10:31:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-22T18:21:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-10-16T14:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-17T01:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-14T12:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-14T12:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-10T09:21:39.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-05-15T12:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-10T09:21:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-10 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:37\.939895590Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02347271920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977982/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02182874520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976987/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02773033220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000231420168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)