# Registro público: TRF5 — 00000668620234059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d41f1de1c30da0483251601cd417f097bcf96902115c9bf26975d44f4307a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-06** — Retirado (TPU 12205)
> **2025-06-06** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T16:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-16T11:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-19T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-26T09:01:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-26T12:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-11-29T05:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T07:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-16T00:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T16:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-27T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-06T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-06T12:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-10T19:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-10T19:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T22:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T23:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T01:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T01:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T15:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T15:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-26T09:01:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-06-27T09:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T15:46:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-06T12:06:08.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2025-04-06T12:06:09.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-05-06T12:03:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-10T19:41:42.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2025-05-10T19:41:43.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-06-02T22:35:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-06T23:29:53.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2025-06-06T23:29:54.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-06-06T23:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-04T15:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104249120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004284920128260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072382/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00102091820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 13ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00104407420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00067555920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031337/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00150062220108130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004173720088160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009810/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00030266820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS