# Registro público: TRE-RN — 06002017820206200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32da5f0d6d3bde3b25f83956f11dd7be70f7d049c90d8a0c6d20b4bc5cdad39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T15:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T09:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T10:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T11:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T11:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T11:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T02:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-10T02:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T02:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T12:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-13T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-26T10:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T15:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T10:44:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-05T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T04:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-07T08:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T12:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T12:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001148920216200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000177420226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
- [TRE-RN — 06000468220246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000280420236200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000498920236080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472287/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA