# Registro público: TJBA — 07908586720138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a21d159002f26d9d74b6499fe1d8ae042b10b8e8bd550057127ea557cc03fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-12T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
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- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-11T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-06-11T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2025-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07988631520128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 08181502720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 08516759220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00834618420098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível - Alvorada