# Registro público: TJPI — 00001354320208180031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01d9a272f825b285db11514788e7d2a36cd09186ef899cfc06fb22e4078012c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Petição (TPU 85) > **2020-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T16:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-03-04T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-03-05T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-06-08T12:09:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-01-28T08:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-01-23T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-01-27T13:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-02-06T14:50:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-02-10T11:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-03-09T14:18:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-03-12T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-05-05T20:58:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-06-08T12:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} - 2020-09-09T10:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:38\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123164435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01d9a272f825b285db11514788e7d2a36cd09186ef899cfc06fb22e4078012c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJGO — 00150129020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMA — 00001539320198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJPE — 00000229320208170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJMT — 00002458520208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 01d9a272f825b285db11514788e7d2a36cd09186ef899cfc06fb22e4078012c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)