# Registro público: TRE-SC — 06000182820206240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d63e05dd15cdf64db00955075083aa07b0d468bd3e2866d1a66277368f19b3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T14:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T20:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T18:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T19:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T15:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T14:45:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T15:02:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T15:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRE-SE — 06010125520206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004449620206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-PR — 06000258020206160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PR — 06000224820206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRF2 — 50085259120224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2