# Registro público: TRF6 — 00513085620134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a23b30a929608fead112b9937eeb9260de0f7db1770888d14169b6a53b6646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** —  (TPU 0)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-10T19:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-10T19:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-28T15:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-28T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T16:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-17T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-05T14:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-10T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-18T19:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T14:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-06T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-26T17:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T11:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T03:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-17T15:02:06.000Z —  (TPU 0)
- 2013-09-10T19:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T13:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-15T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-17T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T14:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-14T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-08T11:10:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-08T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T14:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T18:30:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00225185720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977766/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00498221620154019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220437/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 12
- [TRF1 — 00002069220104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Paracatu
- [TRF6 — 00307012220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945115/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 14
- [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001361320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755487/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001320620234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Belém