# Registro público: TRF6 — 00630285420124010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a56b16e74a976c66706830c747383fb4a823f871c778bc23a7ea1279521e887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** —  (TPU 0)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-12** — Provimento (TPU 237)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-11T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-15T08:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-15T08:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-23T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T12:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T14:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-12T18:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T18:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T18:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-16T18:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-25T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-25T16:56:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-07T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T15:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T15:02:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-12T18:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-22T10:55:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T08:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T15:12:20.000Z —  (TPU 0)
- 2012-10-15T08:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T13:16:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00373844120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971639/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00011344720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00324905620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964718/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Itaituba
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 6a56b16e74a976c66706830c747383fb4a823f871c778bc23a7ea1279521e887
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)