# Registro público: TJAM — 02163122520098040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f0127404437f1be9b22ab0cf3350fd2ce6d87ecc0823a01b79b2bb4b1c2ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2010-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2010-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2010-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-13** — Audiência (TPU 970)
> **2010-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014087820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00067824220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033694/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00067780520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00224741020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003251820098140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAC — 00069634320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031971/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00225534720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00029447920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031795/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ