# Registro público: TJSP — 00007957319938260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94695199351e2f6a24cde5bb0d129f324f08d98b59bf1315ca2e5342bc6ed7d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1993-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T12:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T11:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T11:57:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-10-19T08:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T09:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T09:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-03T17:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-03T17:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-22T16:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T12:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-06-28T10:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-29T20:40:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-10T15:29:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-07-10T15:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T14:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:18:58\.840178979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050719223713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94695199351e2f6a24cde5bb0d129f324f08d98b59bf1315ca2e5342bc6ed7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00141318719948260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPA — 00003438120188140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPB — 00006765120208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00011695420108260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA UNICA DE DUARTINA
- [TJSP — 15022762620208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001557320188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPE — 00000261820198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJDFT — 00102704820138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA