# Registro público: TJMS — 00001638420218120017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab5cd5d255f0d85fcb3d0545fbd538084c4bc47582e72449b01dd055b8534cb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-07** — Documento (TPU 581) > **2021-05-07** — Documento (TPU 581) > **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-07** — Custas (TPU 479) > **2021-03-02** — Custas (TPU 479) > **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T18:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-01-21T18:48:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-01-22T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-04-07T12:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-07T18:13:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-07T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-24T17:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-02-25T21:30:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-01-21T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-01-22T17:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-01-22T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-02-24T10:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-02-25T07:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-03-02T16:04:50.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-03-07T07:20:06.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-04-07T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-07T18:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-24T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2021-05-24T17:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12824", "nome": "3ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T01:20:39\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210121184242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab5cd5d255f0d85fcb3d0545fbd538084c4bc47582e72449b01dd055b8534cb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000558119968120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Única - [TJRN — 00024022720118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973567/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJRR — 08008224120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 08001217520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 08000564620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985220/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ab5cd5d255f0d85fcb3d0545fbd538084c4bc47582e72449b01dd055b8534cb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** ab5cd5d255f0d85fcb3d0545fbd538084c4bc47582e72449b01dd055b8534cb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)