# Registro público: TJPA — 00002307320128140093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 686cb99c8c6b3a92d3a9b229c99fd82e98c6226856d0de91a91cb81dd35d3c2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29 - **Último ato com data válida:** 2021-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2012-05-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-29T04:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-05-19T12:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-05-19T12:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:15:13\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120529045032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 686cb99c8c6b3a92d3a9b229c99fd82e98c6226856d0de91a91cb81dd35d3c2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002252220108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00003176320118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00002063520188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380939/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPA — 00003075420138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834694/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00000655920108180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398829/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00000657920198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385304/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPE — 00000332820198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526920/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPE — 00000327220178171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458390/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA