# Registro público: TJAL — 07272821620158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fcb3564d4d12d8bfe28693d42c34b57f5183735d853cbeabe4b3d39b9eb87e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** —  (TPU )
> **2020-01-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T15:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-19T15:18:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-09-14T12:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T17:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-20T01:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-09T16:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-09T16:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-09T16:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T18:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-05T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T19:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T08:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-05-19T08:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T01:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T23:38:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-12T23:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T22:14:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-03-28T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-24T09:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-20T23:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T15:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T09:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T20:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T09:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-06T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T08:59:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-14T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-29T08:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-18T19:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-18T19:44:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-18T19:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T19:43:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-07-17T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T11:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha