# Registro público: TRT3 — 00001222420145030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba94c2d679cf9aa60ef24a469c84966bd101ff1ad6a871955c5cc1fdb359f53c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:58\.486886216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba94c2d679cf9aa60ef24a469c84966bd101ff1ad6a871955c5cc1fdb359f53c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004614220255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Aguas Lindas de Goias - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001268820265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT1 — 00016570720145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT2 — 00003868520145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001770420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT8 — 00000341320235080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ba94c2d679cf9aa60ef24a469c84966bd101ff1ad6a871955c5cc1fdb359f53c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)