# Registro público: TJPE — 00000234220248174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9478692388dafcce97183f4a5869ae19589d6536da41d7f9a01aab1ebc2527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-07** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2024-11-07** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-20T21:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-21T19:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T16:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-25T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T19:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-25T19:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-26T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-02T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-11T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T22:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-05T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T04:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-07T08:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-07T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T11:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-11T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-21T19:34:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2024-05-02T09:51:05.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2024-06-20T07:37:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-01T07:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T09:01:58.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
- 2024-11-07T09:02:51.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
- 2024-11-11T09:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-21T19:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-23T15:46:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-04-19T13:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-02T09:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T13:53:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-09-25T08:32:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-10-03T12:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-03T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-07T09:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187335520178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002048220208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJAP — 00028126620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903061/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003205420208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902622/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJDFT — 00201747520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00200184220158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002052720198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJDFT — 00209389020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA