# Registro público: TJRS — 00030043220138210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4112a1af88c93a420d984fa1c2d7958a7368bd687bf4e487a83c89ea85ca1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T15:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-28T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-19T18:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-28T17:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-29T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-08T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T10:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T16:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T16:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-19T08:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-26T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T13:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T15:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T18:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-14T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T10:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-21T08:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T08:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-28T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T17:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T17:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T14:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T08:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T09:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:32\.076641035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4112a1af88c93a420d984fa1c2d7958a7368bd687bf4e487a83c89ea85ca1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00030017720138210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [STJ — 00004871120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 00000969220168050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00030112420138210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00016365620118210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJPR — 00000216519818160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03056003620178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 03006833720188240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d4112a1af88c93a420d984fa1c2d7958a7368bd687bf4e487a83c89ea85ca1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)