# Registro público: TRE-RO — 06015079620186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5de97fafa138c54a86f1ec32314a151e1e553c980a078cb7c48527135430383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquete | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T17:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-03T10:45:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-03T10:55:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-05T18:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T16:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T21:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T16:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-26T18:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T18:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-29T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-15T19:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-16T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-07T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-17T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-28T09:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T11:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T15:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-22T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T10:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-24T10:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-10-24T11:54:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-14T16:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-11-14T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-12-19T10:04:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-12-19T10:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12365)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06007461720206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604460/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003289420206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356563/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002873620206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328370/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00001492620166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001431920166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940680/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06003851120206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840690/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004370720246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786083/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003395020246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661726/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12365
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE JURISTA 1