# Registro público: TRT12 — 00000616920215120031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da74e12879a8fec0de53b0e90dab805b77a8ee6ef3f20f4ba03dfd551d8bf0fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-10** — Petição (TPU 85) > **2021-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-03T16:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-02-04T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-02-04T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 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2021-03-15T11:41:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-03-15T13:15:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2021-03-15T14:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2021-03-15T14:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 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2021-04-08T14:55:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2021-04-20T15:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-05-04T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-05-04T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-05-04T19:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-05-04T19:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2021-05-04T19:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968291.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-10-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-10-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-10-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-10-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-10-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:49:59\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210203160719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da74e12879a8fec0de53b0e90dab805b77a8ee6ef3f20f4ba03dfd551d8bf0fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001258320145230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT24 — 00242355920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000532820255090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00001821620105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357820235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00010252020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001301620205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00007387920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** da74e12879a8fec0de53b0e90dab805b77a8ee6ef3f20f4ba03dfd551d8bf0fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** da74e12879a8fec0de53b0e90dab805b77a8ee6ef3f20f4ba03dfd551d8bf0fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)