# Registro público: TRT13 — 00002090420175130028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9845f5051bd4539d94483c9449f7c939ec41d505dc6014ebff88359d26dc74b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Intimação / Notificação | Contratuais | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T07:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T07:55:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-02T08:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T08:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T12:25:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-10T08:38:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-28T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T08:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-04T10:18:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-18T15:14:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-19T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T12:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T10:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-08T23:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T11:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T09:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-04T19:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-14T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-04-08T22:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T14:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T13:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-01-15T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T15:08:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-15T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-02-22T19:42:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-24T19:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-03-26T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-03-26T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-04-27T07:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-04-27T08:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001805320135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000754020105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003127020105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003844320115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003287720135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009493520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000808920115010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro