# Registro público: TJPR — 00000046520188160105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d3d8b88482e6a8342b93a6ab7f5c8255020bc21854f735917f6711efa50c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T18:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26556", "nome": "LOANDA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-02T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26556", "nome": "LOANDA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T11:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26556", "nome": "LOANDA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-05T09:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-05T11:55:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-01-05T13:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-05T17:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26556", "nome": "LOANDA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T18:11:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-01-08T18:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26556", "nome": "LOANDA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T13:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-09T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T16:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-10T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-10T18:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T14:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T18:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T18:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T13:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-24T13:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-24T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-24T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-25T14:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T15:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-06T15:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-06T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-06T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-06T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-08T09:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-08T10:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-13T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-15T18:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-02-22T16:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-12-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2024-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gravíssima» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Gravíssima» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-06 no assunto oficial «Gravíssima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00071382820168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00005258920178030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001523920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00038485920118260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE IGUAPE
- [TJSP — 00018487820098260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJSP — 00003620820168260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA UNICA DE COLINA
- [TJRJ — 03526153220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00768747220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL