# Registro público: TRT19 — 00001521020175190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 495df7e08d898280bceaa0a05ff7065df78ad24467dd46b3f3374a67213ddb54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-01T07:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-03-01T07:54:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-03-06T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T09:54:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-03-21T09:54:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-03-27T10:51:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-04T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-18T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T14:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-05T14:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T09:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-04-17T12:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-08-29T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-09-06T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T05:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-11-14T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-11-27T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2018-11-30T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-03-25T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-06-08T04:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-06-11T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-06-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-10-09T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-10-09T12:39:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001722020255190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00001728820235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00002042920165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003621120265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003417120235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00003486320235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
- **SHA-256 do registro documental:** 495df7e08d898280bceaa0a05ff7065df78ad24467dd46b3f3374a67213ddb54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)