# Registro público: TRE-SP — 06000187420206260054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46e2b7791979177f6df976da47c9f9cbbac9aa67b65fd7371c1370678a76ec69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-02-11T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-10T17:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-06T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-12T09:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-12T09:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-12T09:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-27T13:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-01-30T15:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-05-15T16:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-10T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-12T08:05:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-20T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-27T14:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2020-08-27T14:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000746220216120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MA — 00000584520166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968613/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000354120256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232720266260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-CE — 06001058820216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715926/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000347320206160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-SP — 06000233420256260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SC — 06000354520226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 71 ª ZONA ELEITORAL