# Registro público: TRE-MT — 00000842320196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bee27c54339b8cdc277a74c6970cc7bde76133d415f6944ff35bb98be3ef1a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T13:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-15T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-27T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-05T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:02:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-19T09:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T09:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-29T11:25:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-27T13:08:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-09T08:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T09:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T09:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T11:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T11:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T13:13:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T13:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T13:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T13:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T13:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T13:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T13:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T12:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T10:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T13:54:16.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-16T09:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T08:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T09:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T09:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T11:24:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000374920196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393440/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000973720196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001306520176140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397121/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001282820196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397112/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ