# Registro público: TJSC — 50009457320208240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52dfb06f89281e59fc711aac27fa8d6b63c0431c2b7f28fce1430d42f065948e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T17:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-01-08T21:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-12-15T21:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-02T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-11-06T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T22:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-08-06T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T10:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T17:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-04-14T17:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-02-12T15:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-02-03T15:24:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-03T15:24:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-03T15:24:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-12-15T21:32:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-15T14:42:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-12-02T16:56:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-11-30T14:44:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-11-06T10:14:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-05T18:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-11-03T18:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-05-25T09:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-20T16:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-04-21T09:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul